TJAL 0802024-49.2014.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMETAÇÃO E DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 312 DO CPP. JUIZ DEMONSTROU A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA ANTE A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS. PRISÃO COM O FITO DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA QUE SE IMPÕE. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMETAÇÃO E DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 312 DO CPP. JUIZ DEMONSTROU A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA ANTE A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS. PRISÃO COM O FITO DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILEGAL. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA QUE SE IMPÕE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão