TJAL 0802025-29.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO PROBATÓRIO DA CAPACIDADE LABORAL DA AUTORA. PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA, AO MENOS TEMPORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO PROBATÓRIO DA CAPACIDADE LABORAL DA AUTORA. PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE EXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA, AO MENOS TEMPORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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