TJAL 0802028-18.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES RECURSAIS DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO E INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AFASTADAS. APLICAÇÃO DO ART. 1.017, §5º DO CPC/2015. SENTENÇA CONFIRMOU LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. HIPÓTESE DO INCISO V, § 1º DO ART. 1.1012 DO CPC/2015. POSSIBILIDADE LEGAL DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSOS DA MESMA PARTE CONTRA IDÊNTICA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES RECURSAIS DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO E INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AFASTADAS. APLICAÇÃO DO ART. 1.017, §5º DO CPC/2015. SENTENÇA CONFIRMOU LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. HIPÓTESE DO INCISO V, § 1º DO ART. 1.1012 DO CPC/2015. POSSIBILIDADE LEGAL DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSOS DA MESMA PARTE CONTRA IDÊNTICA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/08/2016
Data da Publicação
:
08/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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