TJAL 0802028-86.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL QUE RECONHEÇA A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 310 DO CPP. LIMINAR CONFERIDA PELO PRESIDENTE DESTA CORTE EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL QUE RECONHEÇA A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 310 DO CPP. LIMINAR CONFERIDA PELO PRESIDENTE DESTA CORTE EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
01/10/2014
Data da Publicação
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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