TJAL 0802029-71.2014.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE CONVERSÃO DAS PRISÕES EM FLAGRANTE DOS PACIENTES EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO PRISIONAL COM A DECRETAÇÃO DAS CUSTÓDIAS CAUTELARES DOS ORA PACIENTES NOS MOLDES DOS ARTS. 311 A 313 DO CPP. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE CONVERSÃO DAS PRISÕES EM FLAGRANTE DOS PACIENTES EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO PRISIONAL COM A DECRETAÇÃO DAS CUSTÓDIAS CAUTELARES DOS ORA PACIENTES NOS MOLDES DOS ARTS. 311 A 313 DO CPP. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO CONFORME ART. 659 DO CPP. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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