TJAL 0802035-44.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SA�E. ALEGA�O DE DOEN� PREEXISTENTE. INTERNA�O DE URG�CIA REQUISITADA PELO M�ICO. COBERTURA DEVIDA. APLICA�O DO CDC E DA LEI 9.656/98. A cl�ula contratual que prev�razo de car�ia para utiliza� dos servi� prestados pelo plano de sa�de n��onsiderada abusiva, desde que n�obste a cobertura do segurado em casos de emerg�ia ou urg�ia.
RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IMEE NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SA�E. ALEGA�O DE DOEN� PREEXISTENTE. INTERNA�O DE URG�CIA REQUISITADA PELO M�ICO. COBERTURA DEVIDA. APLICA�O DO CDC E DA LEI 9.656/98. A cl�ula contratual que prev�razo de car�ia para utiliza� dos servi� prestados pelo plano de sa�de n��onsiderada abusiva, desde que n�obste a cobertura do segurado em casos de emerg�ia ou urg�ia.
RECURSO CONHECIDO E N� PROVIDO. DECIS� UN�IMEE NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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