TJAL 0802035-78.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM DADOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA NA DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA. PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM DADOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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