TJAL 0802036-16.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE REPOUSO PÓS-OPERATÓRIO. PRISÃO DECRETADA EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE FUGIU DO DISTRITO DA CULPA. PACIENTE QUE CUMPRE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, POR CONDENAÇÃO EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO RECOLHIMENTO DOMICILIAR (CPP, ART. 319, V).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE REPOUSO PÓS-OPERATÓRIO. PRISÃO DECRETADA EXCLUSIVAMENTE COM BASE NO ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE FUGIU DO DISTRITO DA CULPA. PACIENTE QUE CUMPRE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, POR CONDENAÇÃO EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA, PARA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELO RECOLHIMENTO DOMICILIAR (CPP, ART. 319, V).
Data do Julgamento
:
23/10/2013
Data da Publicação
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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