TJAL 0802037-98.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA OU CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA OU CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
23/10/2013
Data da Publicação
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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