TJAL 0802040-53.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA ORDEM PÚBLICA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA DESNECESSIDADE DA MEDIDA. JUÍZO A QUO CONVERTEU A PRISÃO PREVENTIVA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA ORDEM PÚBLICA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA DESNECESSIDADE DA MEDIDA. JUÍZO A QUO CONVERTEU A PRISÃO PREVENTIVA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/01/2014
Data da Publicação
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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