TJAL 0802045-54.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE 36 PEDRINHAS DE CRACK E 18 BOMBINHAS DE MACONHA, QUE ESTAVAM ACONDICIONADAS E ESCONDIDAS E QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL. PERICULOSIDADE CONCRETA EXTRAÍDA A PARTIR DA CONDUTA DELITIVA IMPUTADA, E QUE É ACENTUADA PELOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, BEM COMO PELA NOTÍCIA DE FUGA EM OUTRO FEITO CRIMINAL. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS IRRELEVANTE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA, EM QUE A ORDEM PÚBLICA RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE 36 PEDRINHAS DE CRACK E 18 BOMBINHAS DE MACONHA, QUE ESTAVAM ACONDICIONADAS E ESCONDIDAS E QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL. PERICULOSIDADE CONCRETA EXTRAÍDA A PARTIR DA CONDUTA DELITIVA IMPUTADA, E QUE É ACENTUADA PELOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, BEM COMO PELA NOTÍCIA DE FUGA EM OUTRO FEITO CRIMINAL. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS IRRELEVANTE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA, EM QUE A ORDEM PÚBLICA RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos