TJAL 0802046-39.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO. ROUBO MAJORADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. PRÁTICA REITERADA DE CRIMES. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, tombados sob o nº 0802046-39.2016.8.02.0000, em que constam como impetrante Defensoria Pública do Estado de Alagoas, como paciente Jonatan Barbosa da Silva e como impetrado Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO. ROUBO MAJORADO, HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. PRÁTICA REITERADA DE CRIMES. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, tombados sob o nº 0802046-39.2016.8.02.0000, em que constam como impetrante Defensoria Pública do Estado de Alagoas, como paciente Jonatan Barbosa da Silva e como impetrado Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão