TJAL 0802046-73.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. IPTU. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL AFASTADA. BOLETIM DE CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO QUE INDICA O AGRAVANTE COMO PRINCIPAL CONTRIBUINTE DO IMÓVEL. DOCUMENTO DOTADO DE FÉ PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. IPTU. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL AFASTADA. BOLETIM DE CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO QUE INDICA O AGRAVANTE COMO PRINCIPAL CONTRIBUINTE DO IMÓVEL. DOCUMENTO DOTADO DE FÉ PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/11/2015
Data da Publicação
:
30/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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