TJAL 0802048-09.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E, CONSEQUENTEMENTE, NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. PEDIDO DE PERÍCIA FORMULADO PELA PRÓPRIA DEFESA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERÍCIA CONCLUÍDA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA E, CONSEQUENTEMENTE, NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. PEDIDO DE PERÍCIA FORMULADO PELA PRÓPRIA DEFESA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERÍCIA CONCLUÍDA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
24/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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