TJAL 0802050-76.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INICIALMENTE, DESTAQUE-SE QUE O PROCESSO Nº 0733720-58.2015.8.02.0001, DIFERENTEMENTE DO QUE ARGUMENTOU O BANCO AGRAVANTE, NÃO É UMA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, MAS, SIM, UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA NUM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA, NOS TERMOS DO DL 911/1969. LEILÃO DO BEM OBSTADO. INADIMPLEMENTO MÍNIMO VERIFICADO. APLICAÇÃO DA EQUIDADE COM VISTAS A CONSERVAÇÃO NEGOCIAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INICIALMENTE, DESTAQUE-SE QUE O PROCESSO Nº 0733720-58.2015.8.02.0001, DIFERENTEMENTE DO QUE ARGUMENTOU O BANCO AGRAVANTE, NÃO É UMA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, MAS, SIM, UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FUNDADA NUM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA, NOS TERMOS DO DL 911/1969. LEILÃO DO BEM OBSTADO. INADIMPLEMENTO MÍNIMO VERIFICADO. APLICAÇÃO DA EQUIDADE COM VISTAS A CONSERVAÇÃO NEGOCIAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão de Bens
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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