TJAL 0802054-84.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA CONTRA A UNCISAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA O ESTADO DE ALAGOAS. ILEGITIMIDADE EM VIRTUDE DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA REFERIDA AUTARQUIA, QUE, INCLUSIVE, TEM REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PRÓPRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DO REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO ATIVO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA CONTRA A UNCISAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA O ESTADO DE ALAGOAS. ILEGITIMIDADE EM VIRTUDE DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA REFERIDA AUTARQUIA, QUE, INCLUSIVE, TEM REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PRÓPRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DO REGIMENTO GERAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO ATIVO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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