TJAL 0802057-68.2016.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO MANDADO DE PRISÃO. SEGREGAÇÃO EFETIVADA EM RAZÃO DA FLAGRÂNCIA NO COMETIMENTO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS FATOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO MANDADO DE PRISÃO. SEGREGAÇÃO EFETIVADA EM RAZÃO DA FLAGRÂNCIA NO COMETIMENTO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS FATOS CONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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