TJAL 0802062-90.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO. ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL NÃO AMEAÇADA. PACIENTE MORADOR DE RUA NÃO PREJUDICA O ANDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO. ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL NÃO AMEAÇADA. PACIENTE MORADOR DE RUA NÃO PREJUDICA O ANDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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