TJAL 0802064-94.2015.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. ALEGAÇÕES DE QUE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO CONSTAM NOS AUTOS, BEM COMO DE QUE HOUVE ERRO DE SERVIDOR PÚBLICO NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. NÃO ACOLHIDAS. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. ALEGAÇÕES DE QUE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO CONSTAM NOS AUTOS, BEM COMO DE QUE HOUVE ERRO DE SERVIDOR PÚBLICO NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. NÃO ACOLHIDAS. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
02/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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