PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE POR PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE QUE A UNIDADE ONDE O PACIENTE SE ENCONTRA RECOLHIDO NÃO POSSUI A ACESSIBILIDADE NECESSÁRIA PARA ABRIGAR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ADEQUADA NO CÁRCERE. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO A QUO DE QUE NA PENITENCIÁRIA ONDE O PACIENTE SE ENCONTRA RECLUSO EXISTE UMA EQUIPE DE SAÚDE RESPONSÁVEL PARA GARANTIR ATENDIMENTO NECESSÁRIO AOS REEDUCANDOS. ARGUMENTO SUPERADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA APRECIAR O PLEITO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. PACIENTE OUTRORA FORAGIDO. ATRASO JUSTIFICÁVEL. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. RECOMENDAÇÃO AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL PARA QUE ATENTE AO CASO A FIM DE VIABILIZAR AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.