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Jurisprudência


TJAL 0802066-59.2018.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DESFUNDAMENTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTUMÁCIA DO PACIENTE. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS TRÊS PROCESSOS. TORNOZELEIRA ELETRÔNICA ROMPIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.

Data do Julgamento : 20/06/2018
Data da Publicação : 21/06/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Comarcar não Econtrada
Comarca : Comarcar não Econtrada
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