TJAL 0802067-15.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO SEGREGAÇÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR, ANTE AO ESTADO LACTANTE. PACIENTE MÃE DE DUAS CRIANÇA DE 10 (DEZ) MESES E 2 (DOIS) ANOS. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR CUMULADA COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 318, III E V LEI 13.257/2016. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO SEGREGAÇÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR, ANTE AO ESTADO LACTANTE. PACIENTE MÃE DE DUAS CRIANÇA DE 10 (DEZ) MESES E 2 (DOIS) ANOS. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR CUMULADA COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 318, III E V LEI 13.257/2016. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão