TJAL 0802067-49.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONDIÇÃO PESSOAL DA AGRAVANTE. PREJUÍZOS À ESFERA JURÍDICA DA IDOSA. ART. 10 DA LEI 10.741/03. A MÃE DA AGRAVANTE, JÁ NO ANO DE 1988, RESIDIA NO IMÓVEL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES QUANTO AO DIREITO AQUISITIVO DA PROPRIEDADE. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE CAUSARIA SITUAÇÃO EXTREMAMENTE PRECÁRIA À RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONDIÇÃO PESSOAL DA AGRAVANTE. PREJUÍZOS À ESFERA JURÍDICA DA IDOSA. ART. 10 DA LEI 10.741/03. A MÃE DA AGRAVANTE, JÁ NO ANO DE 1988, RESIDIA NO IMÓVEL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES QUANTO AO DIREITO AQUISITIVO DA PROPRIEDADE. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE CAUSARIA SITUAÇÃO EXTREMAMENTE PRECÁRIA À RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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