TJAL 0802068-21.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE PRESO. PENITENCIÁRIA FEDERAL. PRESO PROVISÓRIO. TRANSFERÊNCIA DETERMINADA PELA VARA DE EXECUÇÕES. NULIDADE. DESNECESSIDADE DA TRANSFERÊNCIA, POR RAZÕES SUPERVENIENTES DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ORDEM CONCEDIDA, PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO PACIENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE PRESO. PENITENCIÁRIA FEDERAL. PRESO PROVISÓRIO. TRANSFERÊNCIA DETERMINADA PELA VARA DE EXECUÇÕES. NULIDADE. DESNECESSIDADE DA TRANSFERÊNCIA, POR RAZÕES SUPERVENIENTES DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ORDEM CONCEDIDA, PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO PACIENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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