TJAL 0802071-86.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, FURTO DE ENERGIA, CORRUPÇÃO DE MENORES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LIMINAR DENEGADA. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. DELITO DE ANÁLISE COMPLEXA. PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, FURTO DE ENERGIA, CORRUPÇÃO DE MENORES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LIMINAR DENEGADA. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. DELITO DE ANÁLISE COMPLEXA. PRESENÇA DE UM DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
11/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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