TJAL 0802072-37.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE IMPUTADA AO REEDUCANDO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AMPLA DEFESA GARANTIDA ATRAVÉS DA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA ACOMPANHAR O FEITO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA SANÇÃO SEM OITIVA DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO JÁ DESIGNADA COM O FITO DE SANAR QUALQUER POSSÍVEL IRREGULARIDADE. ORDEM CONHECIDA E, NO MÉRITO, DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE IMPUTADA AO REEDUCANDO. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AMPLA DEFESA GARANTIDA ATRAVÉS DA NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA ACOMPANHAR O FEITO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA SANÇÃO SEM OITIVA DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO JÁ DESIGNADA COM O FITO DE SANAR QUALQUER POSSÍVEL IRREGULARIDADE. ORDEM CONHECIDA E, NO MÉRITO, DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Cerceamento de Defesa
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão