TJAL 0802073-22.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDIMENTO QUIMIOTERÁPICO A SER REALIZADO EM UNIDADE HOSPITALAR NÃO CONVENIADA À OPERADORA DE SAÚDE. LIVRE ESCOLHA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO PLANO EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS HOSPITALARES, MATERIAIS E MEDICAMENTOS ATÉ O LIMITE DO QUE SERIA DESPENDIDO SE O PROCEDIMENTO FOSSE REALIZADO NA REDE CONVENIADA. FORNECIMENTO CONFORME PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDIMENTO QUIMIOTERÁPICO A SER REALIZADO EM UNIDADE HOSPITALAR NÃO CONVENIADA À OPERADORA DE SAÚDE. LIVRE ESCOLHA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO PLANO EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS HOSPITALARES, MATERIAIS E MEDICAMENTOS ATÉ O LIMITE DO QUE SERIA DESPENDIDO SE O PROCEDIMENTO FOSSE REALIZADO NA REDE CONVENIADA. FORNECIMENTO CONFORME PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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