TJAL 0802075-21.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. IMPUGNAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA EM SENTENÇA. POSSIBILIDADE DO IMEDIATO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. IMPUGNAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA EM SENTENÇA. POSSIBILIDADE DO IMEDIATO CUMPRIMENTO DA MEDIDA ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
11/07/2018
Data da Publicação
:
25/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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