TJAL 0802075-55.2017.8.02.0000
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU (I) O DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS (II) O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS A VENCER (III) A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO EM POSSE DA AUTORA (IV) ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DO DEPÓSITO INTEGRAL PARA O AFASTAMENTO DA MORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 330, §§ 2º E 3º DO CPC/2015. PROVIMENTO PARCIAL PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO INTEGRAL POR MEIO DE DEPÓSITO EM JUÍZO, ASSEGURANDO A AGRAVANTE NA POSSE DO BEM E AFASTANDO OS EFEITOS DA MORA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU (I) O DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS (II) O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS A VENCER (III) A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO EM POSSE DA AUTORA (IV) ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DO DEPÓSITO INTEGRAL PARA O AFASTAMENTO DA MORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 330, §§ 2º E 3º DO CPC/2015. PROVIMENTO PARCIAL PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO INTEGRAL POR MEIO DE DEPÓSITO EM JUÍZO, ASSEGURANDO A AGRAVANTE NA POSSE DO BEM E AFASTANDO OS EFEITOS DA MORA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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