TJAL 0802075-89.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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