TJAL 0802081-20.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PREVENTIVA, NA OCASIÃO DA PRONÚNCIA. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PRONÚNCIA. SÚMULA 21 DO STJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PREVENTIVA, NA OCASIÃO DA PRONÚNCIA. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PRONÚNCIA. SÚMULA 21 DO STJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/11/2013
Data da Publicação
:
20/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão