TJAL 0802085-36.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EM REGRA, É POSSÍVEL A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA RELATIVA AO INADIMPLEMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO, DESDE QUE HAJA A PROPOSITURA DA COMPETENTE AÇÃO REVISIONAL, INDICAÇÃO DOS ENCARGOS ABUSIVOS E O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. LIMINAR PROFERIDA EM AGRAVO CORRELATO INTERPOSTO PELA AGRAVADA QUE DEFERIU O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DE CADA PARCELA. QUANTIFICAÇÃO RAZOÁVEL. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO AFASTAMENTO DA MORA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EM REGRA, É POSSÍVEL A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA RELATIVA AO INADIMPLEMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO, DESDE QUE HAJA A PROPOSITURA DA COMPETENTE AÇÃO REVISIONAL, INDICAÇÃO DOS ENCARGOS ABUSIVOS E O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. LIMINAR PROFERIDA EM AGRAVO CORRELATO INTERPOSTO PELA AGRAVADA QUE DEFERIU O PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DE CADA PARCELA. QUANTIFICAÇÃO RAZOÁVEL. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO AFASTAMENTO DA MORA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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