TJAL 0802087-27.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU. AGRAVANTE NÃO INTERPÔS OS RECURSOS CABÍVEIS QUANDO SEU PEDIDO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES FORA INDEFERIDO. COISA JULGADA FORMAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE NO PRESENTE CASO. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU. AGRAVANTE NÃO INTERPÔS OS RECURSOS CABÍVEIS QUANDO SEU PEDIDO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES FORA INDEFERIDO. COISA JULGADA FORMAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/05/2014
Data da Publicação
:
26/05/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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