TJAL 0802088-54.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FULCRO NO ART. 932, IV, B, DO CPC. PLEITO DE ISENÇÃO DE ITCMD. REJEITADO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO STJ EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA (TEMA 391). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FULCRO NO ART. 932, IV, B, DO CPC. PLEITO DE ISENÇÃO DE ITCMD. REJEITADO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO STJ EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA (TEMA 391). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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