TJAL 0802090-87.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA CRIMINOSA. INVIABILIDADE. VIA ESTREITA DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PACIENTE TIDO COMO ÚNICO ALGOZ DA VÍTIMA, O QUAL TERIA SIDO RECONHECIDO EM FILMAGEM FEITA EM LOCAL PRÓXIMO AO CRIME. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECLAMAM A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. FEITO DE ORIGEM EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA RAZOÁVEL, ESTANDO O PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA CERTA E RELATIVAMENTE PRÓXIMA. IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVOCADO INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA CRIMINOSA. INVIABILIDADE. VIA ESTREITA DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PACIENTE TIDO COMO ÚNICO ALGOZ DA VÍTIMA, O QUAL TERIA SIDO RECONHECIDO EM FILMAGEM FEITA EM LOCAL PRÓXIMO AO CRIME. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA QUE RECLAMAM A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. FEITO DE ORIGEM EM MARCHA REGULAR, DENTRO DA ÓTICA RAZOÁVEL, ESTANDO O PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA CERTA E RELATIVAMENTE PRÓXIMA. IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVOCADO INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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