TJAL 0802094-32.2015.8.02.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA ELETIVA. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO SOLICITADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SEM CARÁTER DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA, PREVISTOS NO ART. 273, CAPUT, DO CPC. DECISÃO A QUO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA ELETIVA. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO SOLICITADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SEM CARÁTER DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA, PREVISTOS NO ART. 273, CAPUT, DO CPC. DECISÃO A QUO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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