TJAL 0802098-69.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE REIJEIÇÃO. INCONFORMISMO DO EXCIPIENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO PODERIA ESTAR SUBMETIDA A PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIRECIONADO AO SUCESSOR FINAL. DISCUSSÃO SOBRE OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. QUESTIONAMENTO ACERCA DA CORREÇÃO QUANTO À TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE, TAMBÉM, EM VIRTUDE DA IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. MATÉRIAS TÍPICAS DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E NÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE REIJEIÇÃO. INCONFORMISMO DO EXCIPIENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO PODERIA ESTAR SUBMETIDA A PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIRECIONADO AO SUCESSOR FINAL. DISCUSSÃO SOBRE OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. QUESTIONAMENTO ACERCA DA CORREÇÃO QUANTO À TAXA DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE, TAMBÉM, EM VIRTUDE DA IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. MATÉRIAS TÍPICAS DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E NÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão