TJAL 0802100-26.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/04/2014
Data da Publicação
:
05/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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