TJAL 0802102-04.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E COM ARRIMO NOS AUTOS. PACIENTE ACUSADO DE ATRAIR MENOR DE 12 ANOS PARA O INTERIOR DE SEU CARRO, A PRETEXTO DE LEVÁ-LA PARA PASSEAR, TENDO A CONDUZIDO ATÉ SUA RESIDÊNCIA, ONDE SUPOSTAMENTE DELA ABUSOU SEXUALMENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA REVELADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO QUE RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. FEITO DE ORIGEM EM MARCHA REGULAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E COM ARRIMO NOS AUTOS. PACIENTE ACUSADO DE ATRAIR MENOR DE 12 ANOS PARA O INTERIOR DE SEU CARRO, A PRETEXTO DE LEVÁ-LA PARA PASSEAR, TENDO A CONDUZIDO ATÉ SUA RESIDÊNCIA, ONDE SUPOSTAMENTE DELA ABUSOU SEXUALMENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA REVELADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO QUE RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA DA EVENTUAL PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. FEITO DE ORIGEM EM MARCHA REGULAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/07/2018
Data da Publicação
:
25/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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