TJAL 0802106-46.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE IDOSO ACUSADO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. AÇÃO DETECTADA PELOS MORADORES LOCAIS, QUE COMUNICARAM À POLÍCIA. PRISÃO MANTIDA PELA AUTORIDADE COATORA COM BASE EXCLUSIVAMENTE POR EXISTIR CONTRA O PACIENTE UM MANDADO DE PRISÃO EMANADO DA COMARCA DE TERESINA/PI, TENDO ESTE SIDO REVOGADO POSTERIORMENTE. ORDEM CONCEDIDA PARA, ISTO POSTO, POR EM LIBERDADE O PACIENTE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE IDOSO ACUSADO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. AÇÃO DETECTADA PELOS MORADORES LOCAIS, QUE COMUNICARAM À POLÍCIA. PRISÃO MANTIDA PELA AUTORIDADE COATORA COM BASE EXCLUSIVAMENTE POR EXISTIR CONTRA O PACIENTE UM MANDADO DE PRISÃO EMANADO DA COMARCA DE TERESINA/PI, TENDO ESTE SIDO REVOGADO POSTERIORMENTE. ORDEM CONCEDIDA PARA, ISTO POSTO, POR EM LIBERDADE O PACIENTE.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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