TJAL 0802109-35.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO ESTIMADO. diferença entre o valor originalmente fixado e o pretendido. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS.
A fim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro do negócio jurídico, o valor da causa deve ser a diferença entre o valor originalmente fixado e o pretendido.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO ESTIMADO. diferença entre o valor originalmente fixado e o pretendido. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS.
A fim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro do negócio jurídico, o valor da causa deve ser a diferença entre o valor originalmente fixado e o pretendido.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Revisão do Saldo Devedor
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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