TJAL 0802110-15.2017.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLEITO DE REFORMA DE DECISUM CUJO TEOR DETERMINA A RETIRADA DO NOME DA PARTE AGRAVADA DO CADIN, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA, FIXADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS INDICATIVOS DE QUE A RECORRIDA VEM PROMOVENDO, EMBORA COM ALGUM ATRASO, O PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS. NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO ENTRE O DIREITO DO CREDOR, QUE VEM RECEBENDO, AINDA QUE A DESTEMPO, OS VALORES A QUE FAZ JUS, E AS CONSEQUÊNCIAS QUE DECORREM DA MANUTENÇÃO DO NOME DA RECORRIDA NO ALUDIDO CADASTRO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLEITO DE REFORMA DE DECISUM CUJO TEOR DETERMINA A RETIRADA DO NOME DA PARTE AGRAVADA DO CADIN, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA, FIXADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS INDICATIVOS DE QUE A RECORRIDA VEM PROMOVENDO, EMBORA COM ALGUM ATRASO, O PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS. NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO ENTRE O DIREITO DO CREDOR, QUE VEM RECEBENDO, AINDA QUE A DESTEMPO, OS VALORES A QUE FAZ JUS, E AS CONSEQUÊNCIAS QUE DECORREM DA MANUTENÇÃO DO NOME DA RECORRIDA NO ALUDIDO CADASTRO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
19/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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