TJAL 0802112-19.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS VENTILADOS QUANDO DA DECRETAÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. ELEMENTOS DE FATO E DE DIREITO INALTERADOS. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA DECISÃO QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS VENTILADOS QUANDO DA DECRETAÇÃO DO CÁRCERE PREVENTIVO. ELEMENTOS DE FATO E DE DIREITO INALTERADOS. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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