HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO NO BOJO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão do paciente foi decretada como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que o paciente foi condenado por ter praticado estupro contra um menino de 11 (onze) anos de idade. Sua liberdade, em razão disso, causaria sentimento de indignação e insegurança, o que só pode ser evitado com a imposição da prisão preventiva, como garantia da ordem pública. 2. Não torna ilegal a prisão, por si só, o fato de a medida ter sido decretada no bojo da sentença condenatória, quando o paciente respondeu em liberdade. A prisão provisória submete-se à cláusula rebus sic stantibus, de modo que, enquanto houver fundamento de fato e de direito, ela deve ser mantida. 3. Não há como analisar se foi devida, ou não, a fixação do regime inicial fechado para o cumprimento de pena fixada em 08 (oito) anos de reclusão, em sede de Habeas Corpus. 4. Se é possível a fixação de regime inicial fechado, ainda que a pena tenha ficado em 08 (oito) anos de reclusão, a análise sobre os fundamentos exigidos para isso deve ser reservada para eventual apelação interposta pela defesa, pois depende do estudo aprofundado de todas as provas constantes nos autos, o que é inviável em sede de Habeas Corpus. 5. Ordem denegada.