PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTA AUSÊNCIA DO REQUISITO FUMUS COMISSI DELICTI (INDÍCIOS DE COMETIMENTO DO DELITO), NECESSÁRIO À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. TESTEMUNHAS QUE, TEMENDO POR SUA VIDA, PRESTARAM DEPOIMENTO AFIRMANDO TEREM TOMADO CONHECIMENTO DO FATO POR MEIO DE TERCEIROS. POLICIAL MILITAR QUE AVISTOU O ACUSADO, MOMENTOS APÓS O CRIME, EVADINDO-SE DO LOCAL DO FATO. PACIENTE QUE RESPONDE A QUATRO OUTRAS AÇÕES PENAIS, TRÊS DELAS, INCLUSIVE, POR SUPOSTOS CRIMES DE MESMA ESPÉCIE. RÉU QUE POSSUI PERSONALIDADE APARENTEMENTE VOLTADA A PRÁTICAS DELITIVAS. PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I - O Ministério Público, ao oferecer a exordial acusatória, destacou que diversas testemunhas estavam com medo de prestar depoimento nestes autos, em virtude da periculosidade do agente, e que, por tais motivos, disseram que tomaram conhecimento do fato por meio de terceiros. Narra também o Parquet que o policial militar acionado para averiguar o crime chegou ao local logo após a sua ocorrência e avistou o paciente se evadindo da localidade. II - Há necessidade da intervenção estatal por meio da medida extrema em razão do risco concreto de reiteração delitiva, já que o acusado possui quatro outros registros criminais, três deles, inclusive, por supostos crimes de mesma espécie, qual seja homicídio, e outro por tráfico, o que indica a existência de uma personalidade aparentemente voltada a práticas ilícitas. III - "As condições pessoais favoráveis do acusado não têm o condão de, por si sós, inviabilizar a decretação da custódia preventiva, se existem outros elementos nos autos que respaldam a medida constritiva" (STJ - HC: 173588 MG 2010/0092899-7, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 24/02/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/03/2015). IV – Ordem conhecida e denegada.