TJAL 0802115-08.2015.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO COM SEGURO-GARANTIA ART. 656, §2º, CPC. POSSIBILIDADE. LIBERAÇÃO DO BLOQUEIO REFERENTE AO VALOR REMANESCENTE. ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO COM SEGURO-GARANTIA ART. 656, §2º, CPC. POSSIBILIDADE. LIBERAÇÃO DO BLOQUEIO REFERENTE AO VALOR REMANESCENTE. ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Multa Cominatória / Astreintes
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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