TJAL 0802116-90.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DELITO PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS MENORES DE QUATORZE ANOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NA ESPÉCIE. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DELITO PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS MENORES DE QUATORZE ANOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NA ESPÉCIE. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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