TJAL 0802117-12.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTE QUE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS PARA HABILITAR ADVOGADO. PEDIDO DE VISTAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. PLEITO NÃO ANALISADO. DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINOU APENAS A PRODUÇÃO DE PROVAS PELO RÉU SEM ANALISAR O PEDIDO DE VISTAS. IMPOSSIBILIDADE DE FORMULAR DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ANTERIOR. DECISÃO QUE VIOLA A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO PARA O FIM DE CONFERIR PRAZO AO RÉU PARA CONTESTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTE QUE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS PARA HABILITAR ADVOGADO. PEDIDO DE VISTAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. PLEITO NÃO ANALISADO. DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINOU APENAS A PRODUÇÃO DE PROVAS PELO RÉU SEM ANALISAR O PEDIDO DE VISTAS. IMPOSSIBILIDADE DE FORMULAR DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ANTERIOR. DECISÃO QUE VIOLA A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO PARA O FIM DE CONFERIR PRAZO AO RÉU PARA CONTESTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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