TJAL 0802120-17.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA. APREENSÃO DE UM AUTOMÓVEL, DUAS MOTOCICLETAS, TRÊS ESPINGARDAS E MUNIÇÕES, NA POSSE DO PACIENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA HABITUALIDADE DEMONSTRADA NA PRÁTICA DELITUOSA. ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS PERTENCIAM AO IRMÃO DO PACIENTE. INVIABILIDADE DE INCURSÃO NAS PROVAS DOS AUTOS, A FIM DE AFERIR A VERACIDADE DA INFORMAÇÃO, QUANDO HÁ INDÍCIOS CONCRETOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA. APREENSÃO DE UM AUTOMÓVEL, DUAS MOTOCICLETAS, TRÊS ESPINGARDAS E MUNIÇÕES, NA POSSE DO PACIENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA HABITUALIDADE DEMONSTRADA NA PRÁTICA DELITUOSA. ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS PERTENCIAM AO IRMÃO DO PACIENTE. INVIABILIDADE DE INCURSÃO NAS PROVAS DOS AUTOS, A FIM DE AFERIR A VERACIDADE DA INFORMAÇÃO, QUANDO HÁ INDÍCIOS CONCRETOS EM SENTIDO CONTRÁRIO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
06/11/2013
Data da Publicação
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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