TJAL 0802120-64.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ARTS. 236 E 238, AMBOS DO CPC. EM SE TRATANDO DE INTIMAÇÃO POR CORREIO, A COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS É VÁLIDA QUANDO CONTÉM SUFICIENTE IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, BEM COMO REFERÊNCIA AO ENDEREÇO CORRETO DESTAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DADOS SUFICIENTES PARA AS INTIMAÇÕES QUE FORAM, INCLUSIVE, PRONTAMENTE ATENDIDAS PELA PARTE AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ARTS. 236 E 238, AMBOS DO CPC. EM SE TRATANDO DE INTIMAÇÃO POR CORREIO, A COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS É VÁLIDA QUANDO CONTÉM SUFICIENTE IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, BEM COMO REFERÊNCIA AO ENDEREÇO CORRETO DESTAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. DADOS SUFICIENTES PARA AS INTIMAÇÕES QUE FORAM, INCLUSIVE, PRONTAMENTE ATENDIDAS PELA PARTE AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade / Inexigibilidade do Título
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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